Em nota, TJ nega truculência contra advogada barrada por saia com estampa de oncinha

21/11/2013 15h54
Da Redação

Advogada é impedida de entrar no TJ/AL por roupa 'inadequada'  (Crédito: Ascom/OAB/AL)
Advogada é impedida de entrar no TJ/AL por roupa 'inadequada' (Crédito: Ascom/OAB/AL)
Em resposta à nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) em defesa de uma advogada que foi impedida de entrar no prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) por estar indevidamente vestida, o TJ enviou um comunicado à imprensa nesta quinta-feira (21) esclarecendo que a indumentária exigida para o acesso ao órgão é regulamentada por um Ato Normativo e que os servidores do Judiciário não agiram com desrespeito ou truculência. O caso aconteceu nessa quarta-feira (20). A advogada Mirnia Alves trajava uma saia justa com estampa animal, num tecido que imita a pele de uma onça, e foi impedida de entrar no TJ, em Maceió, sob a alegação de não estar adequadamente trajada. Na nota enviada hoje, a Diretoria de Comunicação do TJ afirma que a assessoria militar do órgão não cometeu atos que se caracterizem como “atitudes arbitrárias”, “agressivas”, “desrespeitosas” ou “truculentas”. Ontem, membros da presidência e de comissões da OAB foram ao Tribunal de Justiça para resolver o problema com a advogada, considerada por eles como “um caso de violação dos direitos das prerrogativas dos advogados”. Segundo a OAB, desembargadores e juízes constataram o “excesso dos seguranças”. A entidade questionou o ato normativo e solicitou que o tribunal rediscutisse a norma e orientasse a assessoria militar para agir “com urbanidade e razoabilidade. Confira a nota do TJ na íntegra: "A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, diante da nota publicada ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, em que critica a atuação da assessoria militar ao analisar os trajes usados por advogada ao ingressar na Corte, esclarece o seguinte: 1- É perfeitamente compreensível a postura da respeitável instituição no elevado mister de participar da Administração da Justiça, bem como na intransigente defesa dos direitos e prerrogativas de seus associados; 2- A observância à indumentária usada por quem ingressa nas dependências do Tribunal decorre do Ato Normativo nº 15, de 30 de abril de 2009, ainda em vigor; 3- Acrescenta que, nos informes constantes na Presidência do Poder, não houve nenhum tipo de atitude por parte de nossos servidores que caracterize “atitudes arbitrárias”, “agressivas”, “desrespeitosas” ou “truculentas”, tendo eles agido com a devida urbanidade; 4- O Tribunal de Justiça reafirma o mais acendrado respeito por todos os profissionais do Direito e pelos demais usuários de seus serviços. Maceió, 21 de novembro de 2013."

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