Decisão do STF sobre ficha limpa define hoje futuro de João Beltrão

23/03/2011 09h39
Sidney Tenório

Quando os 11 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) definirem, na tarde desta quarta-feira (23), se a Lei da Ficha Lima deve ser aplicada para as eleições do ano passado, estará julgando também o futuro político do ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB). Foragido desde o início de fevereiro quando teve a prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal, ele é acusado de ser um dos autores intelectuais da morte do ex-cabo José Gonçalves da Silva Filho. O crime ocorreu em 8 de maio de 2006.

No julgamento desta quarta-feira, o STF estará com o pleno completo para julgar o recurso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais, condenado por improbidade administrativa em 2005. A decisão deve ser ampliada para os demais casos de políticos que tiveram a candidatura suspensa pela Lei da Ficha Limpa, a exemplo de João Beltrão, em Alagoas.

“Uma decisão de plenário será aplicada a todos os casos. Se o STF decidir que o Artigo 16 [da Constituição] se aplica, os ministros poderão julgar monocraticamente [outros recursos semelhantes]”, afirma o ministro Ricardo Lewandowski, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições de outubro, João Beltrão teve mais de 30 mil votos, o que lhe colocava como primeiro lugar na coligação e com uma das vagas na Assembleia Legislativa Estadual. No entanto, devido a Lei da Ficha Limpa, os votos não foram contabilizados, ficando suspensos até decisão final da Justiça. Quem acabou assumindo a sua vaga foi Arnon Amélio, também do PRTB. Ele volta a ser suplente caso o STF decida que a lei não se aplica às eleições do ano passado.

A defesa de Beltrão, através do advogado José Fragoso, impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão do TRE de Alagoas de invalidar o registro da candidatura do então deputado. Fragoso impetrou novo recurso no STF que deve ser alcançado pela decisão que o plenário dará nesta quarta.

Caso o STF entenda que a Lei da Ficha Lima não é válida para as eleições de 2010, além de voltar para a Assembleia Legislativa, Beltrão ainda deve sair da condição de foragido da Justiça, já que recupera o foro por prerrogativa de função sendo competente para o julgamento de processos contra ele o Tribunal de Justiça (TJ). Portanto o mandado de prisão da 17ª Vara Criminal, pela morte do Cabo Gonçalves, estaria revogado.

Em 2008, o deputado chegou a ter a prisão decretada pela 17ª Vara e foi preso durante a operação Ressurgere, da Polícia Civil, pela morte do Cabo Gonçalves. No entanto, em menos de uma semana, deixou a prisão por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou que não cabe prisão preventiva de parlamentar e que o órgão competente para seu julgamento é o TJ.

O pleno do Supremo Tribunal Federal se reúne a partir das 14 horas, mas a previsão é que o julgamento dure até a noite.

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