Mellina Freitas, ex-prefeita de Piranhas, é acusada pelo MP de desviar R$ 16 milhões

09/04/2013 10h44
Da Redação, com MPE

Ex-prefeita foi denunciada por desvio de verba em Piranhas (Crédito: reprodução/facebook)
Ex-prefeita foi denunciada por desvio de verba em Piranhas (Crédito: reprodução/facebook)

A ex-prefeita do município de Piranhas, Mellina Torres Freitas (PMDB) e outras 12 pessoas, todas ex-funcionárias do município durante sua gestão, foram denunciadas à Justiça por uma série de ilícitos penais, como fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha. As acusações foram feitas pelo (Gecoc) Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas nesta segunda-feira (8). O grupo é apontado como responsável pelo desvio de R$ 15.930.029,33 dos cofres públicos do município, localizado no Sertão alagoano, às margens do Rio São Francisco.

Ao contrário do que ocorreu em outras denúncias do MPE contra ex-prefeitos acusados em crimes similares, desta vez o Gecoc não realizou nenhuma operação para prender os denunciados, pois Mellina Freitas, que é apontada como chefe da quadrilha, tem em seu favor um salvo conduto expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas que a impede de ser presa. Mellina concorreu à reeleição, mas perdeu e deixou o mandato de prefeita em dezembro do ano passado. A 17ª Vara Criminal da Capital analisa se expedirá mandados de prisão contra os demais envolvidos.

Na denúncia ofertada pelo MPE, Mellina Torres Freitas é acusada de "capitanear" uma "organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de Piranhas para lesar o erário". As investigações do Gecoc tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão em diversos órgãos municipais. Foram analisados 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Por conta das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, os 13 denunciados são acusados em diversos crimes autônomos, a exemplo peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha.

As empresas

De acordo com o MPE, as fraudes na Prefeitura de Piranhas envolveram despesas e procedimentos de compras e serviços supostamente realizados com as empresas Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA, Construtora Terra Nordeste LTDA, Construtora Confiança LTDA, Boa Terra Construções LTDA, Concreto Construções LTDA, Engenharq LTDA, Almeida Construções e Incorporações E.T. LTDA, Construções Ipanema LTDA – EPP e Cunha & Melo LTDA entre os anos de 2009 e 2012.

Entretanto, nesse período, o MPE afirma que foram "dolosamente manipulados" 23 processos de licitação e 385 processos de pagamento, que acabaram acarretando um prejuízo de R$ 15.930.029,33. Os sócios de todas as empresas foram ouvidos pelo Gecoc e negaram quaisquer contratos com a prefeitura. João Medeiros Rocha, sócio-gerente e representante legal da Arquitec, por exemplo, ao ser ouvido pelo MPE, afirmou que a empresa, “aberta no ano de 1998, realiza serviços no ramo de construção civil, focando sua atividade em construções de residências, especialmente do 'Programa Minha Casa, Minha Vida' e que nunca prestou qualquer serviço ou realizou obras no município de Piranhas”, informa a assessoria de comunicação do MPE.

Ainda segundo a denúncia, negativas semelhantes também foram feitas por Sammy Mota de Vasconcelos, sócio da Construtora Terra Nordeste LTDA-ME, Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel, dono da Construtora Confiança LTDA, Amauri Ancelmo da Silva, representante legal da empresa Boa Terra Construções LTDA, Alexandro de Klebs Brandão, sócio da Concreto Construções LTDA, José Hugo Cardoso Ferro Júnior, proprietário da Engenharq LTDA, Omar Saldanha Malaquias de Almeida, dono da Almeida Construções e Incorporações E.T. LTDA, Gílson Filipe Duarte de Melo, empresário da Construções Ipanema LTDA – EPP e José Gílson Melo Cunha, sócio e representante legal da Cunha & Melo LTDA.

Como aconteciam as fraudes

Em notas de empenho e fiscais apreendidas pelo Gecoc, o município justificou uma série de pagamentos, que foram detectados como "ilegais" pelo Gecoc, liberados para supostos serviços de pavimentação, manutenção de redes de esgoto, limpeza de barragens, reformas de escolas e outros prédios públicos, reformas de praças, recuperação de estradas, construção de rampas e escadarias e manutenção de redes elétricas do município. Através de documentos fraudados, explica o MPE, também foi desviado dinheiro que deveria ter sido utilizado na aquisição de materiais elétrico, eletrônico, de consumo e de construção.

De acordo com o MPE, para agravar a situação ilícita, parte dos processos de pagamento foram constituídos de forma irregular, já que não foram cumpridas as etapas de empenho e a fase de liquidação, que implica na verificação do direito adquirido pelos credores, através de títulos e documentos comprobatórios dos respectivos serviços prestados ou produtos adquitidos.

“Considerando-se o teor dos supracitados depoimentos, verifica-se, de forma clara e incontestável, que os 385 processos de pagamento relacionados aos empenhos emitidos e aos pagamentos realizados pela prefeitura municipal de Piranhas durante os exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012, todos elencados nas relações confeccionadas pela empresa Tavares & Souza Contabilidade LTDA, e pela Prefeitura Municipal daquela entidade estatal, foram aviltantemente fraudados pela organização criminosa capitaneada pela denunciada Melina Torres Freitas, à época, prefeita de Piranhas, ordenadora das despesas, de modo que seus integrantes pudessem se apropriar criminosamente do dinheiro público destinado ao pagamento de compras e serviços contratados e não realizados, em profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, viu-se privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da sua população”, diz trecho da denúncia do Gecoc.

Prisões foram solicitadas pelo Gecoc

Junto com a denúncia, o Gecoc pediu as prisões de todos os denuciados no esquema apontado em Piranhas. Até que a 17ª Vara decida se expedirá os mandados de prisão, o MPE informa que os nomes dos demais denunciados não serão divulgados.

“Em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, eles serão capazes de subverter o conjunto probatório, de intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles são imputados”, justificaram os promotores de Justiça, ao solicitar as prisões.

Na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita, por 385 vezes, pelo crime de peculato, 23 vezes, por falsificação de documento particular, 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica, 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos, 23 vezes por fraude em licitação e ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.

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